Contrarrazões. Auxílio-doença. Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. Cadúnico.

Embargos - inscrição no CadÚnico para validar contribuições - desnecessidade - segurado facultativo de baixa renda

Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício por incapacidade. Segurado facultativo baixa renda. Não precisa validação das contribuições pelo INSS.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de procedência para concessão de auxílio-doença (benefício por incapacidade) - dispensa de inscrição no CadÚnico

Contrarrazões. Auxílio-doença. Qualidade de segurado na data do início da incapacidade (DII). Validação das contribuições. Facultativo baixa renda. CadÚnico.

Contrarrazões. Salário Maternidade. Contribuições recolhidas como segurada facultativa de baixa renda. Cadastro no CadÚnico. Validação.

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Afasta alegação de coisa julgada, cerceamento do direito de defesa do INSS e ausência de qualidade de segurada. Segurada facultativa. Baixa Renda.

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Concessão. Segurada facultativa baixa renda. Validação das contribuições. Babá e empregada doméstica.

Manifestação da perícia social. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. CadÚnico atualizado. Critério socioeconômico preenchido.

Recurso inominado - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Facultativo baixa renda

Petição Inicial. Auxílio Emergencial. Lei 13.982/2020.

Recurso inominado. Benefício Assistencial. Interesse de agir. Requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária. Fungibilidade entre os benefícios.

Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)

Recurso de Apelação. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Facultativo baixa renda.

Requerimento administrativo. Auxílio-inclusão.

Recurso inominado - adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003

Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.